A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20),
projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica,
permitindo que
pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. O relator
da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016,
do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), para alterar o modelo comercial de
energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir
que até os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado
livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo
de nove anos e meio, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o
setor de telefonia.
No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação
com as distribuidoras será mantida apenas para o uso dos fios da empresa de
distribuição, e a liberdade para a compra se realiza quando o consumidor opta
por comprar sua energia de um comercializador. Para isso, a proposta altera
seis leis e uma medida provisória.
Tasso afirmou que o projeto não é importante somente pelo
aumento da competitividade e pela diminuição do preço para o consumidor, mas
porque adota instrumentos de mercado para a gestão do sistema elétrico.
