A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4)
proposta que garante o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas
a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e,
dessa forma, segue para sanção presidencial.
A medida garantirá o direito aos procedimentos de
tornar simétricas ambas as mamas e de reconstrução das aréolas mamárias em
mulheres submetidas à cirurgia reparadora. O texto garante ainda que a cirurgia
seja feita no mesmo tempo cirúrgico, quando houver condições técnicas. Nas
situações em que a reconstrução não for viável, a lei estabelece que a cirurgia
seja marcada imediatamente após alcançar as condições clínicas adequadas.
Atualmente, as mulheres com
câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada.
No entanto, a Lei 9.797/99, que trata do assunto, não estabelece a abrangência
das duas mamas.