quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) PEDIU AO PRESIDENTE MICHEL TEMER UMA REAVALIAÇÃO SOBRE O DECRETO DE INDULTO NATALINO

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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.

O argumento é que o Supremo Tribunal Federal não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017. Após o pedido da DPU, a Presidência ainda não se posicionou oficialmente.