O presidente Michel Temer desistiu de
editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos
condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo
Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a
validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano
passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir
condenados por corrupção entre os beneficiados.
É a primeira vez desde a redemocratização
que o decreto não será editado.