Na primeira
semana do mês de março entrará em vigor a nova Lei de Resíduos Sólidos. A
criação da Lei, que é uma determinação da política nacional de resíduos
sólidos, inclui várias mudanças na forma como pessoas e empresas devem tratar
os seus resíduos. Nosso principal foco é estimular a separação do lixo e
fortalecer a reciclagem no município.
A legislação estabelece que a
Prefeitura fará a coleta nas residências que produzirem até 150 litros por dia.
Acima disso, seja pessoa física ou empresa (no caso de lixo comum), a pessoa
deverá contratar uma empresa especializada e devidamente regularizada para
fazer a coleta.