Em carta enviada ao Supremo Tribunal
Federal (STF), secretários da Fazenda de nove Estados pediram a aprovação de
proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores
públicos.
O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para 27 de
fevereiro.
Conforme mostrou o jornal O
Estado de S. Paulo no mês passado, governadores que assumiram em
janeiro e herdaram orçamentos deficitários apostam em uma decisão favorável do
Supremo para aliviar as contas.
A carta foi entregue ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pelo governador de Goiás,
Ronaldo Caiado (DEM). Além da Secretaria da Fazenda de Goiás, assinaram o
documento representantes dos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
A questão será discutida por meio de
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PCdoB, PT e PSB
que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).