Fonte e imagem: Pedro França-Agência Senado
Senador Alessandro Vieira (PPS-SE)
O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos
tribunais superiores foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se
trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar
condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.
O parlamentar propõe
averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar
ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de
pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para
casos idênticos. Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao
princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a
depender do interessado; e a participação de ministros em atividades econômicas
incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.