Os
taxistas que possuem inscrição como profissionais autônomos e que ainda não
formalizaram solicitação de 50% na anuidade do Imposto Sobre Serviços (ISS),
devem realizar o processo antes do dia 28 de fevereiro, que é o prazo máximo
para pagamento do imposto. O processo passa por uma análise, portanto, é
necessário, no mínimo, um dia útil para validar a concessão do benefício.
Para
solicitar o desconto, basta acessar o "Portal do Contribuinte",
imprimir o formulário "Redução 50% Táxi" e anexar cópias da CNH, DUT
e Termo de permissão, emitido pela Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços
Públicos (Secomp).