O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) estabeleceu, em resolução, a realização de eleição
suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de
Cascavel. O pleito acontecerá no dia 17 de março de 2019.
A Resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), fixa também instruções para a realização do pleito e disciplina os atos decorrentes da decisão proferida nos autos do Recurso n.º 312-22, que deliberou pela realização de eleição direta.
A sentença de cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, havia sido mantida pelo TRE-CE na sessão plenária de 28 de janeiro. Tratava-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político nas Eleições 2016. Os recorrentes ficaram inelegíveis por 8 (oito) anos. Dentre os fatos motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.