quinta-feira, 14 de março de 2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU PARECER DO SENADOR TASSO JEREISSATI AO PROJETO QUE ALTERA O CADASTRO POSITIVO




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (13), parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto que altera o Cadastro Positivo, um importante instrumento que deverá facilitar a redução de juros bancários e o acesso a crédito a bons pagadores. A proposta torna automática a adesão de pessoas físicas e jurídicas aos cadastros positivos e visa propiciar uma avaliação mais justa e individualizada na análise de pedidos de crédito de cidadãos e empresas junto a bancos e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, garante que o cidadão possa requerer sua exclusão do cadastro a qualquer momento e sem custos.