Fonte: www.camocim.ce.gov.br
Nessa
quinta-feira, 04, no auditório do NAEC, contando com as presenças de diversas
autoridades, com destaque para as presenças do Vice-prefeito, Chiquinho do
Peixe, o Presidente da Câmara de Camocim César Veras e demais vereadores, da
Chefe de Gabinete Elizabeth Gomes, da Secretária do Desenvolvimento Social e
Cidadania, Francisca Joseane de Araújo, do Coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania, Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto, do Presidente do
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Dr. Raphael Franco Castelo Branco
Carvalho, do representante do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Rubens Cesar
Parente Nogueira, aconteceu o VII Encontro Regional “Caminhos para um
Envelhecimento Cidadão no Ceará”, uma parceria do Ministério Público, OAB – CE,
Tribunal de Contas do Estado e Prefeituras.
Este evento apresentou várias pautas intercaladas, todas tendo como foco
a garantia dos direitos coletivos do idoso, fomentada, agora, de forma mais
visível, na criação e implementação do Fundo Municipal para a Pessoa Idosa,
supervisionado pelo Ministério Público, que se destina à captação e gestão de
recursos voltados para os idosos.
Na sua fala, o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Dr. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, disse que o objetivo estratégico do Fundo, objeto de formalização, não pode ser encarado como substitutivo das Políticas Públicas direcionadas ao idoso, e, que, no Município, tais ações seriam gerenciadas pelos órgãos competentes, com a expressa supervisão do MP.
Por fim, o representante do Tribunal de Contas, Dr. Rubens Cesar Parente
Nogueira, falou a respeito de como o Fundo irá captar recursos, basicamente
através de Projetos que devem ser preliminarmente avaliados tecnicamente para
posterior aprovação – e execução.