domingo, 28 de abril de 2019

NOVAS REGRAS DETERMINADO PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NA LEI ROUANET, LIMITA PROJETOS NO MÁXIMO DE R$ 10 MILHÕES DE REAIS AO INVÉS DOS R$ 60 MILHÕES COMO OCORRIA

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As novas regras da Lei Rouanet que foram formalizadas pelo Ministério da Cidadania, confirmam o que Jair Bolsonaro e o ministro Osmar Terra vinham divulgando nas últimas semanas: cada projeto terá a partir de agora um teto de R$ 1 milhão -e não mais de R$ 60 milhões, como ocorria até então.
Segundo a instrução normativa divulgada no Diário Oficial, cada proponente poderá ter até 16 projetos simultâneos aprovados, totalizando um máximo de R$ 10 milhões.
Ficam fora do teto imposto pelas novas regras os planos anuais e plurianuais de atividades, os projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial, além dos museus. Também fazem parte das exceções a conservação, a construção e a implantação de equipamentos culturais. A construção e a manutenção de salas de cinema e de teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes também estão fora do teto.