terça-feira, 2 de abril de 2019

SENADOR TASSO JEREISSATI ESCOLHIDO COMO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO RECURSO CONTRA O PARECER QUE RECOMENDOU A NÃO INSTALAÇÃO DA CPI DOS TRIBUNAIS

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O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do recurso contra o parecer que recomendou a não instalação da CPI dos tribunais superiores. Ainda não há uma data definida para apresentação do relatório. O senador foi escolhido o relator no fim da última semana e ainda fará uma análise do parecer técnico do Senado e do pedido de CPI apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS/SE).
No pedido de CPI há uma lista de 13 itens para investigar condutas e ações de ministros dos tribunais superiores, mas o parecer técnico do Senado recomenda que a comissão Parlamentar de Inquérito não seja instalada porque não há “fatos determinados” e porque não se pode investigar atividades jurisdicionais do Poder Judiciário.