domingo, 5 de maio de 2019

PREFEITO IVO GOMES SANCIONOU LEI CRIANDO MAIS UM CONSELHO TUTELAR PARA A CIDADE DE SOBRAL






O prefeito Ivo Gomes sancionou lei de autoria do município aprovada pela Câmara Municipal que cria mais um Conselho Tutelar em Sobral, além de redesenhar a organização e funcionamento do Conselho no município.

Segundo a Resolução nº 170 (10 de dezembro de 2014) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para cada 100 mil habitantes um Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente deve ser criado. Em 2017, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que Sobral conta uma população de 205.529 pessoas, portanto, a necessidade da instituição de mais um conselho. A ação ocorre em conjunto com a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral do Ministério Público do Estado do Ceará.
“A preocupação com nossas crianças e adolescentes nos motivou a propor 0´-[=essa lei, pois um único conselho não conseguia dar conta de toda a demanda dessa parcela da população, que é uma das prioridades do nosso governo”, explicou o prefeito Ivo Gomes.