quinta-feira, 2 de maio de 2019

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINOU DECRETO EXTINGUINDO CONSELHOS, COMISSÕES E COMITÊS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E O PT RECORRE AO STF

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter ao plenário da corte uma ação ajuizada pelo PT contra um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extingue colegiados da administração pública federal como conselhos, comitês e comissões.
Com a decisão, publicada na terça-feira (30), os 11 ministros do STF deverão apreciar o pedido de liminar formulado pelo PT com o objetivo de suspender dois artigos do decreto de Bolsonaro que determina que, a partir de 28 de junho, ficarão extintos vários colegiados.