O presidente da
República Jair Bolsonaro (PSL) assinou a sanção do projeto de lei que anistia
multas aplicadas a partidos políticos, e a expectativa é que o perdão possa
chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos
dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.
A
nova lei sancionada por Bolsonaro altera a Lei dos Partidos e, entre outros
pontos, estabelece que as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo
Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e
2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não
poderão ter suas contas rejeitadas ou ser alvo de qualquer outra penalidade.