quarta-feira, 22 de maio de 2019

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PODE REANALISAR PONTOS CONSIDERADOS POLÊMICOS DO DECRETO QUE FLEXIBILIZOU AS REGRAS SOBRE O DIREITO AO PORTE DE ARMAS E MUNIÇÕES

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Para evitar um tensionamento na relação com o Legislativo e o Judiciário, o governo de Jair Bolsonaro iniciou uma reanálise de pontos considerados polêmicos do decreto que flexibilizou as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.

Segundo relatos feitos ao jornal Folha de S.Paulo, duas questões que devem passar por estudo, com a possibilidade de alteração, são a regra que prevê a efetiva necessidade de transporte de armas a categorias profissionais, como políticos e jornalistas, e a extensão do porte dos dispositivos letais a todos os praças das Forças Armadas.
Os dois pontos têm sido criticados por especialistas em segurança pública e por professores de direito, para os quais não poderiam ter sido definidos por meio de um decreto presidencial. Eles também foram questionados por uma análise técnica feita pela Câmara dos Deputados.