A Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) divulgou ontem (7), em Brasília, nota defendendo urgência na
“simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de
negócios”. A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na
repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS, de competência
estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.
A eventual incorporação pode
representar perda de arrecadação e esvaziar parte da autonomia tributária dos
municípios, que também cobram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).