O
Plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei complementar do Poder
Executivo que altera dispositivos da Lei que instituiu o Fundo Estadual de
Combate à Pobreza (Fecop), para adequar a nomenclatura de algumas secretarias
que foram alteradas. A matéria foi aprovada com emendas de deputados
autorizando o Executivo a destinar recursos do fundo para programas como Bolsa
Catador, Bolsa Universitária, política de segurança alimentar, entre outros.
De
acordo com a proposição, de nº 19/19, o objetivo é adequar a redação dos
dispositivos da norma, uma vez que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e a Secretaria do Esporte tiveram suas nomenclaturas alteradas. Elas
passaram a ser denominadas, respectivamente, de Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e de Secretaria do Esporte e
Juventude.