segunda-feira, 16 de setembro de 2019

APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EM VIAS DE SER VOTADO DE FORMA SUMÁRIA PELO SENADO PROJETO DE LEI (PL) QUE ALTERA REGRAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

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Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei (PL) que altera regras eleitorais e partidárias e, segundo especialistas sobre contas públicas e transparência, amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades. Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.
O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana. O Senado tentou votá-lo a toque de caixa, mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a análise para amanhã (17).