A comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelos ministros Sergio Moro,
da Justiça, e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou a
inclusão no texto de emenda que cria o juiz de garantias no Brasil.
De
acordo com a regra, o magistrado que conduzir a operação, ordenando operações
de busca e apreensão, condução coercitiva e quebra de sigilo bancário, não
poderá mais julgar o caso. A proposta é de autoria dos deputados Paulo Teixeira
(PT-SP) e Margareth Coelho (PP-PI).