O presidente Jair Bolsonaro assinou medida
provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato
digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido
após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP
altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que
o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita
para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão
da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o
documento.