A Comissão de Agropecuária aprovou em
reunião ordinária, projeto que trata da regulamentação da produção e
comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado do Ceará.
O projeto de lei nº 87/19,
de autoria conjunta dos deputados Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT),
Leonardo Araújo (MDB), Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro
(Progressistas) e Fernanda Pessoa (PSDB), foi alterado por 11 emendas, das
quais dez são de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e uma do
deputado Leonardo Pinheiro (PP).
Além de regulamentar a produção e a
comercialização de queijos, a matéria visa a preservar o direito dos pequenos
produtores rurais do Ceará.