Fonte:agência Senado via Ceará Agora
O
senado concluiu na quarta-feira
(2), a votação em primeiro turno
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados. Restou,
então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que
preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até
dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes
de ser votada em segundo turno para ser promulgada.
O Senado concluiu na quarta-feira
(2), a votação em primeiro turno
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados. Restou,
então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que
preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até
dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes
de ser votada em segundo turno para ser promulgada.
O texto-base da reforma foi aprovado em Plenário na
noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez
pedidos de avaliação destacada de emendas. O único acatado permitiu que os
trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00)
continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, no valor de um salário mínimo
anual. A PEC limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.
Agora a proposta poderá receber, em Plenário,
emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de
mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, a proposta
ser votada em segundo turno.
Veja os destaques rejeitados pelos senadores
- Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima
para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade
mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida
de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do
governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez
anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.
- Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que
trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício
de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50%
do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por
dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O
destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.
- Aposentadoria especial: Inicialmente
apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação
em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria
especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à
saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.