quinta-feira, 3 de outubro de 2019

O SENADO CONCLUIU NA QUARTA-FEIRA (2), A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fonte:agência Senado via Ceará Agora

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 senado concluiu na quarta-feira (2), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados. Restou, então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada.
O Senado concluiu na quarta-feira (2), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados. Restou, então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada.
O texto-base da reforma foi aprovado em Plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas. O único acatado permitiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, no valor de um salário mínimo anual. A PEC limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.
Agora a proposta poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, a proposta ser votada em segundo turno.
Veja os destaques rejeitados pelos senadores
  • Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.
  • Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.
  • Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.