domingo, 13 de outubro de 2019

PRESIDENTE DO STF MARCA JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE DISCUTEM A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou a assessoria da presidência da corte.