Os vereadores de Sobral
estarão reunidos nesta manhã de terça-feira, dia 5 de novembro, em uma
audiência pública, para tratar de uma nova proposta de autoria do Executivo, modificando
alguns itens do Código Tributário do Município.
Dentre os principais
pontos da proposta, destaque para ajustes pontuais na planta de valores do
Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e para alterações no prazo de
validade dos alvarás e simplificação para obtenção do documento.
No que se refere ao
alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do
documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição
municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro
Tributário Municipal. Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser
proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada.