quinta-feira, 7 de novembro de 2019

PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU O PROJETO DE LEI SOBRE ARMAS QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES

Fonte: Agencia Brasil

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O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. 

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro.