Fonte: Agência Senado
Imagem:g1.globo.com
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na manhã da
terça-feira (10), relatório ao Projeto de Lei que possibilita a prisão de
condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).
O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado com base em tratativas entre os senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relatório foi aprovado em 1º turno por 22 votos a favor e um contrário. Como se trata de substitutivo, passará por nova votação pelo colegiado da Comissão (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11) às 9h30, indo, em seguida, para análise do Plenário.
O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado com base em tratativas entre os senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relatório foi aprovado em 1º turno por 22 votos a favor e um contrário. Como se trata de substitutivo, passará por nova votação pelo colegiado da Comissão (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11) às 9h30, indo, em seguida, para análise do Plenário.