O governo federal editou uma
medida provisória (MP) que altera o formato de escolha de reitores de
instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia das universidades ao
eliminar possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica. A medida
provisória tem força de lei mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no
prazo de até 120 dias. Caso não seja apreciada pelos parlamentares, perde a
validade.
Com a medida, publicada em
edição extra do Diário Oficial da União, passa a ser obrigatório uma consulta à
comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos
de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso por
categoria. A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista
tríplice deve ser encaminhada ao presidente da República, que tem liberdade
para nomear um dos três nomes.