O Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da
radiodifusão. A proposta consta do Orçamento da União do próximo ano. Para
implementá-la, o ministério reservou R$ 5 milhões para gastar em estudos e
consultorias, entre outras despesas.
O novo marco legal foi
incluído em uma cartilha obtida pela reportagem, que foi enviada a
parlamentares para que possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia
chegar a R$ 200 mil.
A ideia do governo é
endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV,
seguindo o pedido do presidente Jair Bolsonaro.