segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

DECRETO QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MILITARES INATIVOS PARA ATIVIDADES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS FOI PUBLICADO EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Imagem: Valter Campanato (Agência Brasil)



     Presidente em exercício Hamilton Mourão



O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia.