As micro e pequenas empresas
que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário
especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas
terão até o dia 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao
regime.
Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir
a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências
que impedem o ingresso no regime.