sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

PRESIDENTE DO STF DIAS TOFFOLI DECIDIU QUE JUIZ DE GARANTIAS VAI LEVAR SEIS MESES PARA SER IMPLANTADO

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O juiz de garantias ainda vai levar seis meses para ser implementado e não poderá ser aplicado em processos de competência do Tribunal do Júri, em casos de violência doméstica e familiar e em processos criminais de competência da justiça eleitoral.
A ampliação do prazo foi uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli.