O deputado
federal, Leônidas Cristino (PDT) esteve discursando na Câmara Federal, quando
tratou de privatizações que o governo de Jair Bolsonaro pretende fazer, usando
Decretos. Leônidas na oportunidade, defendeu sua proposta de Emenda à
Constituição Federal (PEC), proibindo a venda destas instituições públicas federais.
Confira o
discurso do deputado Leônidas Cristino.
“O Governo Federal pretende autorizar a venda
de estatais e subsidiárias por Decreto”. O discurso de hoje, na Câmara Federal,
defendendo a nossa Proposta de Emenda Constitucional (PEC 150/2019) que veda
essa possibilidade.
As atitudes e condutas diárias do atual governo
sintetizam práticas de uma concepção em que se sobressaem a repulsa pela
democracia e o desprezo às instituições, determinados pelos mesmos métodos
autoritários.
Para seus propósitos e percepção de poder, o governo enxerga no Congresso Nacional uma barreira
insuportável às suas iniciativas; no Supremo Tribunal Federal um entrave
burocrático inconveniente; na imprensa um obstáculo intolerável à sua sede
autocrática; na Constituição Federal um empecilho formal inaceitável para
implantação dos seus projetos.
Nessa direção, o chamado “fast
track” (“caminho rápido”) para privatizações é apenas mais uma iniciativa que
se coaduna com essa metodologia: Afastar do Poder legislativo o legítimo e
constitucional dever de debater e decidir sobre a formação e a venda do
patrimônio público.
O governo pretende afastar a
participação do Congresso do processo de autorização para venda de estatais.
Quer resolver tudo por decreto.
Todos os ativos públicos têm que
ser vendidos e rapidamente, sem debates, sem a participação da sociedade.
Essa estratégia do governo, se
confirmada, configura-se um desrespeito flagrante ao Congresso Nacional e à
legislação brasileira. Esta Casa não pode aceitar tamanha afronta como um fato
natural. Temos que reagir!
Foi com essa preocupação que
apresentei em 2019 uma Proposta de Emenda à constituição (PEC nº 150/2019),
para a qual reitero o apoio de todos os colegas parlamentares.
Com a alteração que propusemos
torna-se obrigatória a prévia aprovação de lei específica autorizativa para que
empresa estatal possa criar, e consequentemente vender, subsidiárias e
participar de empresa privada.
Estejamos atentos. Esta Casa não
pode ser caudatária de um projeto antipaís, excludente, refém de ideologias
autoritárias e políticas econômicas superadas cujos exemplos históricos
demonstraram ser deletérias aos interesses nacionais.
Deputado
Federal Leônidas Cristino (PDT - CE)