Fonte: AgenciadoRádio.com.br
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou à presidência da República,
ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal
um ofício com 17 reivindicações para viabilizar ações emergenciais de
enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
No
documento, a entidade avalia que a pandemia impõe uma ampliação de gastos dos
municípios com a prevenção da doença, ao mesmo tempo em que a arrecadação dos
governos locais é reduzida por conta da queda da atividade econômica.
Entre
os pedidos feitos pela CNM aos órgãos está a liberação de incremento financeiro
emergencial à atenção primária de saúde. Nesse caso, a reivindicação trata-se
da distribuição entre os municípios, pelo critério populacional, de 50% dos
recursos destinados pela MP 924/2020 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e de 50%
dos recursos do DPVAT destinados ao SUS.