Fonte: g1.globo.com/Ce
Imagem: Michel Jesus /Camara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou
na quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores
informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus.
A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta
do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou
para R$ 600.
Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a
análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas
pessoas da mesma família.
De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a
título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os
seguintes requisitos:
- for
maior de 18 anos;
- não
tiver emprego formal;
- não
for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do
seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal,
ressalvado o bolsa-família;
- cuja
renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda
familiar mensal total for de até três salários mínimos;
- que
não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o auxílio é:
- exercer
atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser
trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.