A Comissão de Infraestrutura
(CI) do Senado pode votar amanhã (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016,
que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico. O relatório do
senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a
possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. De
acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW
(quilowatts) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.
No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.