GOVERNADOR DO CEARÁ, CAMILO SANTANA ATENDEU A DEMANDA DO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO E ANUNCIOU UM PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS CEARENSE EM MEIO À CRISE DO CORONAVÍRUS

Fonte: g1.globo.com

O governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu a demanda do setor produtivo do estado e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearense em meio à crise do coronavírus. A maior parte das medidas são referente às obrigações tributárias com o Governo do Estado. 

As medidas anunciadas por Camilo Santana são:

·         Prorrogação do prazo por 90 dias para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias;

·         Suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias;

·         Extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses;

·         Prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações;

·         Prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias;

·         Suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais;

·         Prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.

O Estado ainda dispensou o pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional ao Governo do Estado por 90 dias. A medida, no entanto, ainda precisa de uma autorização da gestão nacional do Simples, segundo o governador do Ceará.