Preocupado com a situação causada pela pandemia do
covid-19 nos estabelecimentos cearenses, o deputado estadual, Sérgio Aguiar
(PDT), apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará, Projetos de Lei suspendendo
a cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada, pela Companhia de
Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, do setor industrial, comercial,
turística ou serviços. Que estão paralisadas, devendo ter a tarifa de água e
esgoto cobrada pelo consumo auferido no medidor durante a interrupção das
atividades.
De acordo com o deputado Sérgio, “a suspensão da
cobrança por demanda contratada será desde o início da paralisação do
funcionamento dos estabelecimentos até o término do período emergencial de
enfrentamento do coronavírus no estado do Ceará”.
Outra proposta de Sérgio, visando amenizar a situação
causada pela pandemia do novo coronavírus, suspende a cobrança da tarifa de energia por
demanda contratada, da Enel Brasil, durante o período de enfrentamento da
pandemia no Estado do Ceará, nos estabelecimentos comerciais, incluindo a industrial,
comercial, turística ou do setor de serviços, devendo ter sua tarifa de energia
cobrada pelo consumo auferido pelo medidor de energia do estabelecimento. “A
suspensão da cobrança por demanda contratada será desde o início da paralisação
do funcionamento dos estabelecimentos até o término do período emergencial de enfrentamento
do coronavírus no Estado do Ceará”. Concluiu Sérgio Aguiar.