terça-feira, 28 de abril de 2020

DEPUTADO FEDERAL LEÔNIDAS CRISTINO ANUNCIANDO A APROVAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL DO PROJETO DE LEI QUE PERMITE QUE OS SALDOS FINANCEIROS DE REPASSES FEDERAIS POSSAM SER USADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EXCLUSIVAMENTE NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19

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O deputado federal, Leônidas Cristino (PDT), anunciando a aprovação na Câmara Federal, do Projeto de Lei que permite que os saldos financeiros de repasses federais, possam ser usados por Estados e Municípios exclusivamente no enfrentamento do Covid-19.

Usando as mídias sociais, o deputado federal Leônidas Cristino, escreveu: “Aprovamos remotamente, o Projeto de Lei 1389/2020 que permite que os saldos financeiros provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019 do Fundo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possam ser usados por cada ente da Federação (Estados e Municípios). Esses recursos (R$ 1,5 bilhão) serão liberados exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19”.