Os vereadores de Camocim estiveram reunidos na
sexta-feira, dia 3 de abril, para a Sessão Ordinária inédita, feita de forma virtual, quando o presidente do legislativo César Veras
(PDT), comandou os trabalhos, colocando em discussão para aprovação, de dois
Projetos de Lei, enviados pela prefeita de Camocim, Monica Aguiar, concedendo o
reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, e o de Estado de
Calamidade Pública do município, por causa da pandemia do Covid-19.
No Projeto de reajuste salarial ao magistério, aprovado
pelos vereadores, a prefeita estabeleceu 12,84% para todos os profissionais da
Rede Municipal de Camocim, retroativo a 1º de janeiro de 2020.
O outro Projeto de Lei, a prefeita Monica apresentou
aos parlamentares, a proposta de Estado de Calamidade Pública do município, por
causa da pandemia do novo Coronavírus, de uma feita que o País e o Estado do
Ceará, vivem momentos de Calamidade Pública, por causa deste vírus mortal.
Depois de muitas discussões, os vereadores na sua
maioria aprovaram o reconhecimento da prefeita Monica ao Estado de Calamidade
Pública, e baseado no Art. 65 da Lei
de Responsabilidade Fiscal, essa aprovação vai desburocratizar as ações
administrativas que a gestora vai tomar para dar combate ao Covid-19, facilitando assim a compra de equipamentos, insumos e
contratação de pessoal da área da saúde para o enfrentamento da doença.
Os vereadores de oposição Juliano Cruz, Erasmo e Marcos
Coelho, após apresentarem suas justificativas, preferiram não votar a favor do
Decreto da prefeita que estabelecia o Estado de Calamidade Pública em Camocim.