terça-feira, 14 de abril de 2020

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE COMPENSA AS PERDAS FINANCEIRAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DE ABRIL ATÉ SETEMBRO

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O deputado federal, Leônidas Cristino, usando as mídias sociais, anunciando que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que compensa as perdas financeiras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (icms) e Imposto Sobre Serviços (ISS) de abril até setembro

“Uma vitória para Estados e Municípios: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou remotamente, agora à noite, o Projeto de Lei Complementar (PLP-149/2019) que compensa as perdas financeiras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), de abril até setembro, como também a suspensão, até dezembro, do pagamento das dívidas dos Estados com o BNDES e a Caixa Econômica por conta da crise do Coronavírus. Um alívio financeiro para estados e municípios.
O líder do governo Bolsonaro encaminhou o voto CONTRA essa matéria. Apesar do governo, APROVAMOS (431 a 70)”.