O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado,
em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia
bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem
aplicados, sem previsão em lei aprovada pelo Poder Legislativo, no combate à
pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira (7)
pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal.
No recurso, a Advogacia do Senado demonstrou que o Poder Legislativo vem
aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo
coronavírus e que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral
"está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos
pelo povo".