Projeto de lei apresentado
pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) na Assembleia Legislativa (AL) determina que
os estabelecimentos cearenses da indústria, comércio, serviços e do turismo
poderão pagar as contas de água e esgoto pelo consumo e não pela demanda
contratada (média dos últimos 12 meses), como é atualmente.
O autor identifica a
proposta como “uma justiça que se faz aos que não consomem água nem utilizam
os serviços de esgoto porque, simplesmente, estão fechados”.
O parlamentar chama a atenção para o período de isolamento social, estabelecido
via decreto do governador Camilo Santana, que interrompeu as atividades não
essenciais, caindo para zero o processo produtivo desses segmentos
empresariais. Ele destaca que, mesmo assim, essas empresas continuam pagando as
taxas pela demanda contratada à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).
Sérgio Aguiar pede que o
Plenário da Assembleia Legislativa aprove a proposição e que o governador
Camilo Santana o sancione, para que “se faça justiça”. “Só a união de todos
fará com que a vitória seja obtida diante do novo coronavírus e a economia se
recupere com a maior rapidez possível”, finalizou.