O vereador Thiago Marques
(PDT) aprovou no Legislativo municipal, Projeto de Resolução 002/18, criando a
Procuradoria Especial da Mulher, que tem como finalidade zelar pela
participação das vereadoras nos órgãos e atividades do legislativo em
colaboração com a Mesa Diretora. De acordo com o edil Thiago, a Procuradoria
Especial da Mulher, fica assim constituída: uma Procuradoria Especial da Mulher e duas Procuradorias
Adjuntas, designadas pela pela presidência da Camara Municipal, a cada dois
anos no início da Sessão Legislativa, observando-se a tanto quanto possível, o
princípio da proporcionalidade partidária.
As atribuições da
Procuradoria Especial da Mulher são as seguintes: Fiscalizar e acompanhar a
execução de programas do Governo Municipal; Cooperar com os organismos
nacional, estadual e municipal, na
implementação de políticas públicas para as mulheres; Promover pesquisas,
seminários, palestras es estudos sobre o déficit de representação na política,
inclusive para fins de divulgação, e fornecimento de subsídio para as Comissões
Técnicas do Legislativo.