O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
prorrogou o prazo de prestação de contas de diversos programas e ações
educacionais. A autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) vai
permitir que os gestores municipais, estaduais e distritais tenham até 60 dias
após o fim do estado de calamidade pública para encaminhar informações sobre o
uso de recursos recebidos em 2019.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
da última terça-feira (12) e ocorre por causa da pandemia do novo coronavírus,
que obrigou o fechamento de escolas e instituições de ensino em todo o país. O
Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em 20 de março, e
a situação tem efeito até 31 de dezembro.