Agricultores familiares municipais já podem apresentar
informações para a segunda etapa de propostas do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). Os dados devem ser apresentados até o dia 3 de julho. Para
serem aceitas, as propostas precisam ser de até R$ 320 mil e podem ser enviadas
por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - Módulo
PAANet - Proposta (SigPAA).
A contratação das propostas se dá por meio da Medida
Provisória 957/2020. A MP estabelece que seja destinado R$ 500 milhões para o
apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do
Programa de Aquisição de Alimentos. O aporte é resultado de uma articulação
entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da
Economia e da Cidadania.
Preocupada para que os agricultores familiares não percam
o prazo, a área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), destaca que os gestores municipais devem disseminar a informação e os
critérios de pontuação.
O valor deve entrar nas contas nesta quarta-feira (10).
Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período do ano
passado, a redução do valor sobe para 36,33%. Para o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, esse quadro aponta para uma necessidade de estender a
complementação da União a fundo dos Municípios até dezembro.
De acordo com um balanço elaborado pela equipe de Estudos
Técnicos da entidade, a complementação da União ao Fundo, permitida pela Medida
Provisória 938/2020, vai garantir que cada prefeitura receba o valor transferido
em 2019. O repasse extra a estado e municípios ocorre até o 15º dia útil do mês
posterior da variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.