Em 2020, os gestores municipais vão ter que apertar o
cinto para fechar as contas. Isso porque a queda na arrecadação de impostos
durante a crise do novo coronavírus vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o
valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei
Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da
pandemia, a estimativa atual é que no fim do ano o valor total do FPM seja de
104,5 bilhões. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias do Ministério da Economia.
O FPM é um valor que municípios recebem para complementar
o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em
impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são transferidos aos
municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do
Fundo de Participação dos Estados são afetados pela crise econômica.
Para tentar aliviar o impacto sobre municípios, o governo
federal publicou em março uma medida provisória que “congelou” os valores do
FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de março a junho. Sem essa MP,
o impacto seria grande. Apenas em junho, por exemplo, sem contar a
recomposição, o FPM será 36% menor do que o valor repassado no mesmo período do
ano passado. Em maio, a redução foi de 23,5%.
Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da
CNM, Glademir Aroudi, afirmou que a ajuda do governo federal não cobre a menor
arrecadação de tributos estaduais e municipais. “Em boa parte dos municípios do
Brasil, a maior parte da arrecadação é o FPM. O governo está fazendo uma
recomposição de 23 bilhões e nós teremos uma queda de arrecadação até o final
do ano na ordem de 74 bilhões. Isso nos preocupa muito”, alerta.