Fonte: Brasil61.com.br
Implementado em
2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perderá a validade em 31 de
dezembro deste ano. Até lá, deputados federais e senadores tentam aprovar o
mais rapidamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo
Fundeb. Por meio do fundo, em 2019, estados, municípios e o Distrito Federal
receberam cerca de R$ 165 bilhões. Mas a pandemia da Covid-19 tem dificultado o
andamento da proposta.
Os recursos do
Fundeb são implementados em todos os níveis da educação básica - desde creches
até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Vale ressaltar que o ensino superior
não é contemplado pelo fundo.
Para consultora de
Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Selma Maquiné, esses
repasses são fundamentais para o orçamento de prefeituras e governos estaduais.
“O Fundeb tem grande importância como política de inclusão socioeducacional. O
papel que ele tem é relevante na política de financiamento da educação básica,
porque ele interfere diretamente nas finanças dos estados e municípios e na
gestão da educação.”
Os recursos do
Fundeb são provenientes da arrecadação dos entes federativos e de repasses do
Governo Federal. Entre outras regras, os valores a serem repassados a estados,
municípios e DF variam conforme a quantidade de alunos de cada rede e da
modalidade de ensino. Cabem a órgãos do governo realizarem as transferências do
Fundeb.