terça-feira, 9 de junho de 2020

LEI DA FICHA LIMPA 10 ANOS: SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS PROIBISSEM A OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NÃO ELETIVOS POR PESSOAS “FICHAS SUJAS”


Lei Ficha Limpa faz 10 anos. Nas últimas duas eleições, mais de 2 ...

Há 10 anos, uma iniciativa popular conseguiu juntar 1,3 milhão de assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que resultou em mudanças profundas no sistema político brasileiro: a Lei da Ficha Limpa. De acordo com a plataforma de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas duas eleições a Lei da Ficha Limpa impediu que 2.285 políticos condenados na justiça participassem das eleições. O maior número foi registrado nas Eleições Municipais de 2016, para prefeito e vereador: foram 2.116 candidaturas cassadas - 11,1% das cassações foram por esse motivo. Nas eleições de 2018, para presidente, deputado e senador, foram 169 candidaturas cassadas, motivo de 6,54% das cassações.

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, em entrevista ao Núcleo de TV do TSE, lembrou que a Lei da Ficha Limpa também serviu de inspiração para que estados e municípios proibissem a ocupação de cargos públicos não eletivos por pessoas “fichas sujas”.